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O que é o Cadastro Único do Governo Federal?

O Cadastro Único do Governo Federal foi uma iniciativa criada com o objetivo de coletar dados e informações que identificam famílias brasileiras de baixa renda.

Cadastro Único do Governo Federal: entenda o que é o programa, quem pode ser beneficiado por ele e outras informações relevantes.

Através do Cadastro Único do Governo Federal criaram-se programas sociais que visão ajudar as pessoas que sobrevivem de baixa renda no país. Obviamente aqueles que estão cadastrados no CadÚnico, como também é conhecido, tem direito de receber algum benefício oferecido pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal.

Como funciona o Cadastro único e para que serve

O Cadastro Único do Governo Federal é gerenciado pelas prefeituras, os agentes dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) fazem visitas domiciliares a fim de cadastrar as famílias de baixa renda.

Durante o cadastro se coletam informações como:

  • Características residenciais (quantidade de cômodos, tipo de construção, tem saneamento básico, água potável, coleta de lixo etc);
  • Composição familiar (quantos membros, têm mulheres grávidas, deficientes, idosos, mulheres lactantes etc);
  • Identidade e documentação civil de todos os membros da família;
  • Nível de escolaridade dos membros da família;
  • Qualificação Profissional e Situação no Mercado de Trabalho;
  • Renda Familiar;
  • Despesas e gastos.

Para ser consideradas famílias de baixa renda estas devem ganhar até meio salário mínimo por membro familiar ou até 3 salários mínimos, de renda mensal total.

O intuito da realização desse cadastro é identificar as famílias que se encontram em estado de pobreza e inclui-las em programas sociais. Por meio do Cadastro Único do Governo Federal, o Governo pode fazer o acompanhamento dessas famílias, criando políticas públicas que possam ajudar a melhorar a vida dessas pessoas.

Com o cadastro as famílias que precisam do benefício são selecionadas, para recebem o auxilio de algum dos programas sociais. Por isso é importante mantê-lo sempre atualizado.

O que é o Cadastro Único do Governo Federal?

O Cadastro Único do Governo Federal foi criado durante a gestão do governo de Fernando Henrique Cardoso, no dia 24 de outubro de 2001, pelo Decreto nº 9364, da Presidência da República.

Através do Cadastro Único que se identificam e caracterizam as famílias de baixa renda, possibilitando que o governo possa melhorar a realidade socioeconômica da sociedade.

Desde 2003, o Cadastro Único do Governo Federal é considerado o método principal usado pelo Estado brasileiro para selecionar e incluir essas famílias em programas federais, para que elas consigam fazer a concessão desses benefícios como: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde, dentre outros.

A realização do CadÚnico é de responsabilidade do Governo Federal, dos estados, municípios e do Distrito Federal. Sendo o Ministério do Desenvolvimento Social o gestor responsável e a Caixa Econômica Federal seu agente operador.

Quais são os benefícios e vantagens do Cadastro Único Federal?

O principal benefício oferecido pelo Cadastro Único do Governo Federal é poder receber o auxilio dos programas sociais do Governo, veja a seguir quais são:

  • Programa Bolsa Família
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Programa Minha Casa Minha Vida
  • Carteira do Idoso
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  • Telefone Popular
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  • Programas Cisternas
  • Água para Todos
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
  • Bolsa Estiagem
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Crédito Instalação
  • Carta Social
  • Serviços Assistenciais
  • Programa Brasil Alfabetizado
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

A principal vantagem do Cadastro Único é que as famílias registradas podem receber um dos benefícios dos programas sociais de acordo com seu perfil financeiro.

Onde e como se cadastrar

Para realizar seu cadastro, no Cadastro Único do Governo Federal é preciso comparecer ao um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), munido de alguns documentos de todos os membros da sua família para verificação de dados.

Para saber o local correto para sua inscrição no CadÚnico acesse o site, selecione o seu estado e depois município, em alguns instantes ele te mostrará o local correto para a realização do cadastro.

Documentos necessários para o Cadastro Único do Governo Federal

Confira abaixo a lista de documentos para a inscrição no CadÚnico:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de Residência;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento ou Divórcio;
  • Comprovante de Renda;
  • Comprovante de matrícula (de todos os dependentes matriculados em uma instituição de ensino).

Posso fazer o cadastro único pela internet?

A inscrição do Cadastro único pela internet é feita diretamente nas Prefeituras, para obter-se mais precisão e velocidade no cadastramento.

Além disso, fazendo o cadastro pela internet não há garantia de se participar de uns dos programas sociais.

Legislação do Cadastro Único

O Cadastro Único do Governo Federal foi criado sob o decreto nº 9364, que define procedimentos para a gestão do Castro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revogado pela Portaria nº 376, de 16 de outubro.

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